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Sociedade limitada e o contrato individual de trabalho : o problema da penhorabilidade dos bens particulares do sócio minoritário por dívidas trabalhalistas da sociedade

Autor(es): DIAS, Bianca Maria Ventura Carvalho

Data: 2014

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Direito trabalhista; Direito comercial; Processo trabalhista; Direito trabalhista; Direito trabalhista; Direito comercial; Direito comercial; Processo trabalhista; Processo trabalhista


Descrição

O presente trabalho parte do contato direto com a matéria, proveniente da experiência diária nas Varas do Trabalho. Desenvolve-se inicialmente pela apreciação de construções teóricas correlacionadas à problemática central, dado que há elementos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho envolvidos, mas também largamente de Direito Comercial, já que se vislumbra primordialmente a organização das empresas sob a forma de sociedades limitadas. Sendo a questão fundamental o cabimento ou não da responsabilização dos sócios minoritários deste tipo societário pelas dívidas trabalhistas da sociedade e, em caso afirmativo, em que hipóteses, passa-se pela apreciação de institutos comerciais, teorias como a da desconsideração da personalidade jurídica, conceitos de responsabilidade e responsabilização, solidariedade e subsidiariedade, bem como a aplicabilidade dos mesmos ao Direito e ao Processo do Trabalho, e em assim sendo, por meio de que diplomas legais. Acerca do núcleo do problema, serão analisadas as circunstâncias de cabimento da responsabilização retro mencionada, e buscar-se-á traçar as suas limitações, apreciados ainda entendimentos jurisprudenciais específicos a respeito. Na conclusão, a despeito da admissão de determinadas possibilidades de responsabilização deste sócio, procurar-se-á demonstrar o desvirtuamento da natureza jurídica desta forma de constituição societária

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
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