Author(s): Gonçalves de Andrade Neto, Carlos
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito; Civil; Responsabilidade; Princípio; Justiça; Distributiva; Código; Indenização; Obrigação; Direito; Direito; Civil; Civil; Responsabilidade; Responsabilidade; Princípio; Princípio; Justiça; Justiça; Distributiva; Distributiva; Código; Código; Indenização; Indenização; Obrigação; Obrigação
O presente trabalho versa sobre a função distributivista dos ônus sociais a ser desempenhada pelo instituto jurídico-civilista da responsabilidade civil. Para tanto aborda o tema no contexto da constitucionalização do Direito Civil, procurando fundamento constitucional no princípio da justiça distributiva para fundamentar a assertiva. A partir de uma abordagem histórica do instituto da responsabilidade civil, demonstra sua atual ineficácia para concretizar o princípio constitucional em tela, ao se verificar que sua atual concepção o faz indiferente à justa distribuição dos ônus sociais. Conclui afirmando que há possibilidade prática de eficácia do princípio eleito pela regra em comento com a alteração da última na novel legislação civilista, estendendo para além da medida do dano o montante a ser reparado
