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Lesão e Direito Civil : revisão crítica à luz de uma hermenêutica contemporânea

Autor(es): SÁ, Andréa Alves de

Data: 2014

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Direito civil; Lesão; Direito civil; Direito civil; Lesão; Lesão


Descrição

O objeto de análise da dissertação é a lesão, instituto de direito civil ordenador dos negócios jurídicos quando estes apresentam desproporção de valor entre prestações em contrato bilateral, supostamente sinalagmático. A desproporção apresenta-se concomitante à formação do contrato devendo resultar do aproveitamento do contratante beneficiado com relação à situação de inferioridade apresentada pelo contratante prejudicado. Diante deste dado positivado, infere-se as conclusões: 1- existe lesão quando a parte prejudicada teve seu consentimento viciado na formação do contrato porque ninguém aceitaria livremente prestações iníquas contra si; 2- corolário da primeira assertiva, as vontades devem ser livres e iguais; 3- deve existir um aproveitamento doloso da parte beneficiada com relação à posição de inferioridade da parte contrária. O que o estudo pretende mostrar é que a lesão pode ter uma leitura além da proposta dogmática, possibilitando um direito dos contratos fundamentado na dignidade da pessoa a partir de uma interpretação do instituto - que é de cunho civil - sob a ótica constitucional. A lesão pode ser vista apenas assente na vontade entre as partes, não importando as posições das mesmas na teia das relações sociais mantendo o fascínio que a segurança jurídica oferece, ou diferentemente, localizar-se na tênue fronteira da proteção jurídica àqueles que devem ter chance de discutir um contrato com real igualdade entre as partes, garantidos que estão pelo preceito constitucional da dignidade humana

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
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