Detalhes do Documento

Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público

Autor(es): Martins, Orlane Araújo Azevedo

Data: 2014

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Justiça Social; Desapropriação; Função Social; Propriedade; Políticas Públicas; Ação Afirmativa; Igualdade; Direitos Fundamentais; Justiça Social; Justiça Social; Desapropriação; Desapropriação; Função Social; Função Social; Propriedade; Propriedade; Políticas Públicas; Políticas Públicas; Ação Afirmativa; Ação Afirmativa; Igualdade; Igualdade; Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais


Descrição

Abordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídico

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
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