Autor(es): Granja Paiva, Stevenson
Data: 2014
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Compensação de créditos tributários; Conceito jurídico positivo; Forma de extinção da relação jurídica tributária; Compensação de créditos tributários; Compensação de créditos tributários; Conceito jurídico positivo; Conceito jurídico positivo; Forma de extinção da relação jurídica tributária; Forma de extinção da relação jurídica tributária
A compensação de créditos tributários é tema de abundante discussão no direito tributário tendo sido objeto de diversos artigos doutrinários e da jurisprudência, contudo os posicionamentos a respeito deste instituto jurídico são variados não tendo, até hoje, sido feita uma abordagem sistemática do assunto, bem como existem poucas obras que tenham se dedicado a um estudo cientifico do tema. A abordagem ao tema procurou conduzir uma reflexão crítica do conceito jurídico positivo da compensação de créditos tributários. O presente trabalho pretende demonstrar que as modalidades, de compensação de crédito tributário, estabelecidas em lei da União, Estados, DF e Municípios devem ter fundamento de validade no art. 170 do Código Tributário Nacional e se submeterem aos limites e requisitos desta norma, e devem ser analisadas, não só como uma forma de extinção do crédito tributário, mais como uma forma de extinção das relações jurídicas tributárias do Fisco com o sujeito passivo tributário
