Detalhes do Documento

O princípio protetor no contexto da flexibilização do mercado de trabalho: uma visão prospectiva

Autor(es): Gladys Romeu Sales, Rogéria

Data: 2014

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Flexibilização; Globalização; Desemprego; Flexibilização; Flexibilização; Globalização; Globalização; Desemprego; Desemprego


Descrição

A flexibilização das normas trabalhistas é uma tema atual e surgiu como conseqüência da implantação da globalização na economia mundial. Nesta dissertação demonstra-se os fatores que influenciaram o surgimento da flexibilização das normas trabalhistas, bem como seus efeitos na relação de emprego. Analisa-se ainda os modelos de normas flexibilizadoras implantadas no nosso ordenamento jurídico tais como: o FGTS, a terceirização, a flexibilidade da jornada de trabalho e o novo contrato de trabalho por prazo determinado previsto na Lei n. 9.601/98. Aduz-se, ainda, a influência principiológica no direito do trabalho, principalmente do princípio balizador da relação empregatícia: o princípio da proteção ao empregado que impõe a necessidade de normas indisponíveis para garantia mínima dos direitos trabalhistas, conquistado ao longo da história mediante da luta dos trabalhadores. A globalização econômica traz ainda a discussão entre a corrente que defende o Estado Liberal, ou seja, os adeptos do Neoliberalismo, cujo ponto de vista defendido é o da ampla liberdade das partes contratantes na relação de emprego, a fim de afastar a rigidez da estrutura normativa trabalhista e a corrente do Estado social que reconhece e aceita a tendência flexibilizadora, mas não concorda com a exclusão da função social do Estado diante das relações empregatícias. Por fim, será apresentado como esse discurso da flexibilização diante da retórica se legitima dentro do nosso ordenamento jurídico. O Direito do Trabalho encontra-se diante de novos paradigmas que precisam ser enfrentados, sem tolher ou desrespeitar os direitos fundamentais do empregado

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
facebook logo  linkedin logo  twitter logo 
mendeley logo

Documentos Relacionados