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Processo autônomo do trabalho: enxugamento do aparato processual disperso com adoção do Juizado Especial Trabalhista

Autor(es): SILVA, Raimundo

Data: 2014

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Processo Autônomo do Trabalho; Enxugamento; Aparato Processual; Disperso; Processo Autônomo do Trabalho; Processo Autônomo do Trabalho; Enxugamento; Enxugamento; Aparato Processual; Aparato Processual; Disperso; Disperso


Descrição

Esta dissertação pretende abordar a questão da necessidade de um Código de Processo do Trabalho, autônomo, e que possa melhor atender aos princípios que regem o processo trabalhista. A idéia de um estatuto processual com institutos próprios que se harmonizem com o Direito Material do Trabalho, na busca de uma atuação mais eficaz da Justiça do Trabalho e socialmente condizente com a sua missão teleológica, não é rigorosamente nova, mas está merecendo uma releitura acadêmica, na perspectiva de motivar as pessoas e instituições que têm a função de produzir as leis. No sistema processual-normativo autônomo que se pretende alcançar, defendido neste trabalho, há a novidade do Juizado Especial Trabalhista, que, implantado sob o mesmo modelo do Juizado Especial Cível, eliminaria a atuação do Procedimento Sumaríssimo e das Comissões de Conciliação Prévia, numa ocorrência revogatória que chamamos de enxugamento do aparato processual disperso. Outras normas processuais dispersas que não contribuem com a celeridade processual, seriam também revogadas, em benefício do novo Código centralizador

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
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