Detalhes do Documento

Privacidade na sociedade da informação

Autor(es): Ramos Reinaldo Filho, Demócrito

Data: 2014

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Privacidade; Intimidade; Comunicação; Processamento; Dados; Eletrônico; Internet; Bancos; Controlador; Informação; Informática; Privacidade; Privacidade; Intimidade; Intimidade; Comunicação; Comunicação; Processamento; Processamento; Dados; Dados; Eletrônico; Eletrônico; Internet; Internet; Bancos; Bancos; Controlador; Controlador; Informação; Informação; Informática; Informática


Descrição

O presente estudo procura identificar cada um dos dispositivos constitucionais ligados ao tema da privacidade da pessoa humana, numa tentativa de articular critérios e retirar algumas conclusões que possam facilitar a discussão e resolução de conflitos. Nessa tarefa nos valemos do recurso à doutrina e jurisprudência norteamericanas, pela simples razão de que em nenhum outro país do mundo a proteção à privacidade firmou-se como elemento catalisador da sociedade, como fonte de todo um conjunto de direitos básicos. Numerosas são as decisões da Suprema Corte em torno do tema e muito podem auxiliar no cumprimento da atividade que ora assumimos. Também examinamos o tratamento da privacidade no direito privado - na verdade esse foi o propósito inicial deste trabalho -, com um capítulo dedicado à regulação desse direito pelo novo Código Civil. Como a matéria da privacidade está relacionada com o tema da responsabilidade civil dos controladores das informações pessoais de terceiros - como é o caso, por exemplo, da responsabilidade dos operadores de bancos e bases de dados apontamos algumas premissas para a construção de uma teoria completa da responsabilidade desses agentes. Ainda no âmbito da normatização da privacidade pelo Direito Privado, examinamos algumas leis já editadas em outros países que focam a proteção contra atos cometidos por particulares (e não pelo Estado) - o que costuma acontecer sobretudo nos ambientes eletrônicos das redes abertas (a Internet como principal exemplo), onde a privacidade do internauta pode ser violada por outros agentes privados da comunicação informática

Tipo de Documento Dissertação de mestrado
Idioma Português
facebook logo  linkedin logo  twitter logo 
mendeley logo

Documentos Relacionados

Não existem documentos relacionados.