Document details

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Esta pesquisa pretende, além de dissertar sobre recentes contornos do direito à terra, propor novos paradigmas para a matéria a partir da compreensão da sua relação com o trabalho e não mais da sua vinculação com a propriedade individual. Para tanto, faz-se uma avaliação das insuficiências da função social da propriedade, na medida em que este princípio não tem o condão de quebrar o modelo proprietário, limitando-se a dar-lhe um outro formato.Tomou-se como ponto de partida para tal proposta, a análise da atuação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Com base em uma avaliação histórica, a propriedade - em suas diversas formas e fundamentos - foi identificada como um dos alicerces do modo capitalista de produção. A partir desse entendimento, parte-se para o estudo da propriedade específica da terra, no qual é feito um resgate da formação da estrutura fundiária brasileira, até chegar à problemática da questão agrária. Essa problemática é identificada como decorrente da significativa concentração de terras, que por sua vez, é também responsável pelo quadro de exclusão e conflitos no meio rural. Apresentados estes elementos, é feita uma análise da atuação dos movimentos sociais na contestação do modelo agrário brasileiro. Para dar suporte a esta pesquisa, foram estudados autores do direito, da sociologia e da economia