Author(s): Eduardo Lima Passos da Silva, Carlos
Date: 2014
Origin: Oasisbr
Subject(s): Discricionalidade; Aplicação da Pena; Discricionalidade; Discricionalidade; Aplicação da Pena; Aplicação da Pena
Document details
A discricionariedade do juiz na aplicação da pena
Description
O autor enfoca a aplicação da pena sob a ótica da discricionariedade. Para tanto, incursiona sobre suas espécies, distinguindo as peculiariedades e nuances nelas existentes. Em seguida, examina os princípios gerais na aplicação da pena e as balizas do artigo 59 do Código Penal Brasileiro, passando ao papel da discricionariedade como meio de realização dos valores normados pelo Estado. Ao final, dessume com base nos fatos as suas considerações finais sobre o tema disserto. Todo o expendido é antecedido por uma introdução pertinente
Document Type
Master thesis
Language Portuguese
Language Portuguese
