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Universidade Federal de Pernambuco

O presente trabalho versa sobre a contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre combustíveis e derivados, conhecida como CIDE-combustível , pela perspectiva do movimento da Análise Econômica do Direito. Inicialmente é realizada uma análise a respeito da relação entre Direito e Economia, desde as sociedades primitivas até o surgimento da Análise Econômica do Direito. Foi observado que estas ciências estão unidas pela origem, o que justifica a consideração, pelo Direito, dos efeitos econômicos obtidos pelas instituições. O trabalho foi baseado nas contribuições desenvolvidas pela Nova Economia Institucional, dentre as quais, a limitação da racionalidade e a teoria dos custos de transação. Estabelecidas as premissas do marco teórico, passou-se a analisar a espécie de tributo em estudo, pela perspectiva da intervenção do Estado na economia. Foi constatado que, não obstante as diretrizes constitucionais determinando a aplicação do produto da arrecadação da CIDE-combustível em certas áreas, este tem sido direcionado para outras despesas orçamentárias. A partir desta constatação, foi observado, por meio de instrumentos econômicos, se a CIDE-combustível representa um meio eficiente de intervenção do Estado na economia. Direito e Economia articulam-se, então, para análise do objeto desta dissertação