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Fixação do dano moral ao trabalhador

Author(s): Hermes de Lima, Manuela

Date: 2014

Origin: Oasisbr

Subject(s): Trabalhador; Dano; Trabalhador; Trabalhador; Dano; Dano


Description

A presente dissertação aborda em breves comentários a Responsabilidade Civil e a evolução histórica do dano moral no direito brasileiro. Trata, ainda, de conceitos operacionais do dano moral, em um sentido amplo, bem como os pressupostos para a sua configuração. O trabalho tem como ponto central o dano moral do trabalhador, tendo como fato gerador o contrato de trabalho, demonstrando a absoluta competência da Justiça Especializada do Trabalho para apreciar e julgar as indenizações de lesões extrapatrimoniais, quando decorrem de relação de emprego, face a autorização constitucional do artigo 114 da CF/88. Ainda, aborda como tema central, a fixação do dano moral praticado contra o trabalhador, nessa condição, analisando seus os parâmetros de sua avaliação e arbitramento e, trazendo a crítica a alguns Tribunais do Trabalho que ainda insistiam em fixar tais indenizações de forma tarifária (no tempo de serviço ou no salário) quando o direito brasileiro adota o sistema aberto, consistindo na ampla liberdade do magistrado para arbitrar discricionariamente as lesões contra direitos extrapatrimoniais das pessoas, no particular, o trabalhador

Document Type Master thesis
Language Portuguese
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