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Na presente dissertação pretendemos demonstrar como os conceitos de 'razão prática‘ e 'bens humanos básicos' tem evoluído de forma secular na teoria legal, oferecendo ênfase na importância destes conceitos no âmbito do que mais contemporaneamente se denomina 'nova escola do direito natural', compreendida como uma escola teórica a qual se calca pelo desenvolvimento de formulações, no campo da ética normativa, surgidas especialmente através de proposições desenvolvidas a partir das ideias de Tomás de Aquino. Autores como John Finnis vêm oferecendo um desdobramento destas ideias o qual tem proporcionado relevantes debates e questionamentos no âmbito da filosofia ética, e consequentemente no âmbito da filosofia jurídica e da denominada - doutrina jurídica‖. Ao desenvolver o presente trabalho procuraremos verificar se e como estes princípios e conceitos têm exercido influência na evolução mais recente da jurisprudência e doutrina jurídica brasileira, perpassando a análise de tendências e desdobramentos jurisdicionais mais contemporâneos, tais como a súmula vinculante e o instituto da repercussão geral, tanto sob o enfoque de suas características formais como sob o enfoque de sua relação com o aspecto de dimensão e relação com a filosofia ética no tocante às matérias abordadas nos julgados. Por derradeiro, procuraremos justificar como a abordagem neo-jusnaturalista, no atual contexto, se apresenta como uma alternativa viável e concisa, no que tange a fornecer parâmetros que possam solucionar os dilemas éticos com os quais os tribunais se deparam mais contemporaneamente ao desenvolver a atividade estatal do direito.

In this Master‘s degree dissertation we intend to expose how the concepts of 'practical reason' and 'basic human goods' have been evoluted secularly in legal theory, offering enphasis in this concepts importance throughout the field more contemporary denominated 'new natural law theory', comprehended as a theoretical school wich is anchored by the development of formulations, in the normative ethics field, arisen specially through the propositions developed since Thomas Aquinas ideas. Authors as John Finnis have been offering a expansion of this ideas, wich has proportioned relevant debates and questioning in the ambit of ethical philosophy and consequently in the ambit of legal philosophy and the so called legal theory. When developing the present work we intend to verify if and how these principles and concepts have exerted influence upon the most recent evolution in brazilian jurisprudence and legal theory, spanning over the analisys of the most contemporary jurisprudential developments and tendencies, as the so called ‗vinculate understandings‘ and 'general repercution' legal precedentes, in accordance to brazilian legal theory, not only about its formal characteristics but also about its approach in relation to the ethical aspects treated in the sentenced trials. In conclusion we would try to justify how the neo-jusnaturalist approach, in the contemporary context, presentes itself as a concise and feasible alternative, regarding the provision of parameters likely to solve the ethical dilemas wich the courts and supervisory agencies more contemporary come across while promoting the legal state activity.