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Sem bolsa

Este estudo se justifica, pois, se o reconhecimento e a tutela do patrimônio cultural, enquanto políticas de Estado, sempre estiveram vinculados a uma representação – a Nação, e obrigava ao Estado, cujos bens culturais estivessem em seu território, sendo consagrada a concepção de patrimônio, a partir do século XIX, como identitária, territorial e moderna (TORNATORE, 2010), na atualidade de um Estado mais poroso em suas fronteiras, essa precisão conceitual do patrimônio cultural e das responsabilidades e direitos que ele engendra é problematizada. Assim, conforme Ferreira (2012), se para se construir um passado oficial é preciso métodos de institucionalização que oficializem o diálogo entre as políticas de memória e os grupos socais, as perguntas que orientaram este estudo foram: quais são os passos e métodos de institucionalização e de tutela do patrimônio cultural em casos de bens que ultrapassam as fronteiras identitárias nacionais, territoriais e de decisão soberana de um Estado Nacional, como é a Ponte Internacional Barão de Mauá? Como a cooperação internacional, por meio do MERCOSUL, e também da UNESCO, atuou ou pode atuar na proteção deste bem transnacional? Como fica o compartilhamento de responsabilidades e de direitos relativos ao bem cultural transnacional Ponte Barão de Mauá entre Uruguai e Brasil? Esta pesquisa analisou (na escala nacional e internacional): 1) as normas internacionais do MERCOSUL, e as nacionais do Brasil e do Uruguai sobre patrimônio Cultural e sobre a Ponte Internacional Barão de Mauá; 2) os termos de acordos bilaterais firmados entre Brasil e Uruguai e que se referem à Ponte; 3) as ações das principais instituições nacionais do Brasil e do Uruguai de tutela patrimonial sobre a Ponte e; 4) o Plano de Gestão Patrimonial (2015-2018) proposto para a Ponte no MERCOSUL e as realizações deste até o presente. O resultado desta pesquisa foi uma descrição exauriente do processo e das políticas de gestão patrimonial adotadas por MERCOSUL, Brasil e Uruguai sobre a Ponte Barão de Mauá, com base em farta documentação, levando-se a evidenciar indícios do modo das estratégias de gestão patrimonial de bens de fronteira no Cone Sul.

This study is justified because, if the recognition and protection of cultural heritage, while State policy, have always been linked to a representation - the nation, and forced the State, whose cultural goods were in its territory, being dedicated the heritage conception, from the nineteenth century, such as identity, territorial and modern (TORNATORE, 2010), in the scenario of a more porous State on its borders, this conceptual precision of cultural heritage and the rights and responsibilities it engenders is problematic. Thus, according to Ferreira (2012), to build an official past it needs methods of institutionalization that formalize the dialogue between memory policies and social groups, the questions that guided this study were: what are the steps and institutionalization of methods and guardianship of cultural heritage in cases of goods that transcend national identity borders, territorial and sovereign decision of a National State, as is the Barão de Mauá International Bridge? How the international cooperation, through MERCOSUL, and also of UNESCO, acted or can act to protect this transnational good? How is the sharing of responsibilities and rights related to the transnational cultural asset Ponte Barão de Mauá between Uruguay and Brazil? This research analyzed (at national and international level): 1) the international norms of the MERCOSUL, and the nationals of Brazil and Uruguay on Cultural Heritage and about the Barão de Mauá International Bridge; 2) the terms of bilateral agreements between Brazil and Uruguay which refer to the bridge; 3) the actions of the main national institutions of Brazil and Uruguay on patrimonial guardianship over the Bridge and; 4) Asset Management Plan (2015-2018) proposed for the bridge in MERCOSUL and its achievements up to the present. The result of this research was an exhaustive description of the process and the patrimonial management policies adopted by MERCOSUL, Brazil, Uruguay on the Barão de Mauá Bridge, based on a large documentation, leading to evidence the way of asset management strategies of border's goods in the Southern Cone.