Author(s): Silva, Luis Gustavo Teixeira da ; Baron, Letícia
Date: 2020
Origin: Oasisbr
Subject(s): Estado; Democracia; Impeachment; Pragmatismo jurídico; Estado; Estado; Democracia; Democracia; Impeachment; Impeachment; Pragmatismo jurídico; Pragmatismo jurídico
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Aborda o papel do Estado e da democracia frente aos desafios atuais é o fio condutor que o autor usa para abordar temas tão variados. Esse exercício é feito por meio da discussão das normas constitucionais. Cass Sunstein elucida preceitos fundamentais do pragmatismo jurídico, vertente teórica da qual é expoente e cuja premissa consiste em examinar os princípios legais considerando também variáveis sociais, políticas e econômicas. O pragmatismo jurídico propõe um modelo de reflexão e atuação sobre o direito que ultrapassa a mera aplicação das diretrizes vigentes na Constituição. Há portanto nesta perspectiva uma certa rejeição da existência de princípios perpétuos e irrevogáveis, uma vez que o ordenamento jurídico torna-se passível de modificação para estar em conformidade com as transformações de diferentes setores da sociedade. A intervenção do Poder Judiciário é realizada com o propósito de garantir a efetivação dos direitos, sobretudo quando o Poder Legislativo e/ou Executivo se eximem de algumas discussões ou atuam de forma a torná-las ineficazes. Em certos casos, a consequência da atuação judicial é a implementação de políticas públicas.
