Autor(es): Cabrera, Carlos Artur Gallo
Data: 2020
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Ditaduras de Segurança Nacional; Poder Judiciário; Políticas de memória; Ditaduras de Segurança Nacional; Ditaduras de Segurança Nacional; Poder Judiciário; Poder Judiciário; Políticas de memória; Políticas de memória
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Este trabalho faz uma análise comparada de demandas que questionavam a validade de leis que garantem e/ou garantiram a impunidade dos setores envolvidos com a repressão política praticada durante as ditaduras de Segurança Nacional. Foram selecionados dois casos para comparação: o “Caso Simón”, julgado em junho de 2005 pela Corte Suprema de Justicia de la Nación (CSJN) argentina, e a Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 153, julgada em abril de 2010 pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro. São comparadas as decisões e busca-se identificar o que as explica, verificando sua conexão com as políticas de memória implementadas em cada contexto.
