Autor(es):
Hartwig, Marcelo Pires
Data: 2021
Origem: Oasisbr
Assunto(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Neoconstitucionalismo; Direito Previdenciário; Supremo Tribunal Federal; Recurso Extraordinário 631.240/MG; Recurso Extraordinário 661.256/SC; Constituição Federal de 1988; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Neoconstitucionalismo; Neoconstitucionalismo; Direito Previdenciário; Direito Previdenciário; Supremo Tribunal Federal; Supremo Tribunal Federal; Recurso Extraordinário 631.240/MG; Recurso Extraordinário 631.240/MG; Recurso Extraordinário 661.256/SC; Recurso Extraordinário 661.256/SC; Constituição Federal de 1988; Constituição Federal de 1988
Descrição
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Sem bolsa
A presente pesquisa versa sobre o fenômeno do neoconstitucionalismo no âmbito do Direito Previdenciário, mais especificamente acerca da problemática envolvendo a aplicação de seus elementos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº. 631.240/MG e 661.256/SC, que abordam, respectivamente, a necessidade de prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Poder Judiciário e a viabilidade jurídica da desaposentação. O trabalho tem como principal objetivo a análise da aplicação dos fundamentos da teoria neoconstitucionalista pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do Direito Previdenciário, através dos já mencionados casos concretos, ficando demonstrado que a referida aplicação redundou em decisões que mitigaram o direito social fundamental à previdência social (art. 6º da Constituição Federal). Para a elaboração do estudo, foi analisada a encruzilhada do neoconstitucionalismo no atual debate constitucional, as características elementares da teoria neoconstitucional e a postura neoconstitucionalista do Supremo Tribunal Federal na esfera do Direito Previdenciário. Foi aplicado o método dedutivo, tendo sido feita pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo.
This work discusses the phenomenon called neoconstitutionalism in the context of Social Security Law. More specifically, this work focuses on the issue of the application of its elements by the Supreme Federal Count judgements of the Extraordinary Appeals numbered 631.240/MG and 661.256/SC, which approach, respectively, the need of previous administrative application as a prerequisite to access the Judicial Power, and the juridical viability of unretirement. The main goal of this work is to assess the application of the neoconstitutional theory by the Supreme Federal Court in the context of Social Security Law by analyzing the aforementioned cases. The conclusion is that such application was an important cause of decisions that mitigated the fundamental right to social security (6th art. Federal Constitution). This study was conducted by analyzing the neoconstitutionalism in the context of the current constitutional debate, the fundamental aspects of the neoconstitutional theory and the neoconstitutional attitude of the Supreme Federal Court in the context of Social Security Law. The deductive method was applied, and a literature search and a content analysis have been done.
