Autor(es):
Barcellos, Cassio Berg
Data: 2021
Origem: Oasisbr
Assunto(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direitos Fundamentais; Liberdade de Expressão; Tratados Internacionais; Parâmetros normativos; Direito comparado; Umbrella Right; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Direitos Fundamentais; Direitos Fundamentais; Liberdade de Expressão; Liberdade de Expressão; Tratados Internacionais; Tratados Internacionais; Parâmetros normativos; Parâmetros normativos; Direito comparado; Direito comparado; Umbrella Right; Umbrella Right
Descrição
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Sem bolsa
O presente trabalho, baseado no estudo de Tratados Internacionais, normas constitucionais, doutrina e jurisprudência, tem como objetivo geral descortinar a dimensão e abrangência da liberdade de expressão, seus aspectos de otimização e de limitação, separando-a dos direitos-meios pelos quais ela se exerce, de modo a se prospectar sua conformação perante a legislação brasileira na tutela de seu exercício e verificar a viabilidade um modelo jurídico capaz de tratar a matéria de modo igualitário e efetivo (segurança jurídica), sem recorrer à via judicial para ser levado a efeito. Para tanto utilizar-se-á do método hipotético-dedutivo, na análise de legislação, jurisprudência e doutrina adotada em relação aos direitos fundamentais de liberdade de pensamento e expressão, estabelecendo-se uma noção de conceito, pautada pela evolução dos direitos humanos, das liberdade públicas; os fundamentos de sua legitimação; a visão do Supremo Tribunal Federal em casos paradigmáticos; comparação com os direitos espanhol, alemão e norte-americano e metodologia jurídica para imposição de limites.
The present work, based on the study of international treaties, constitutional norms, doctrine and jurisprudence, aims to reveal the dimension and scope of freedom of expression, its aspects of optimization and limitation, separating it from the middle rights by which it is exercised, in order to prospect its conformation under the Brazilian legislation in the tutelage of its exercise and verify the feasibility a legal model capable of treating the matter in an egalitarian and effective way (legal certainty) without resorting to the judicial route to be carried out. For this purpose, the hypothetical-deductive method will be used in the analysis of legislation, jurisprudence and doctrine adopted in relation to the fundamental rights of freedom of thought and expression, establishing a notion of concept, based on the human rights evolution, public liberties; the foundations of its legitimation; the view of the Supreme Court in leading cases; comparison with the Spanish, German and United States rights and legal methodology for imposing limits.
