Author(s): Campos, Victória
Date: 2021
Origin: Oasisbr
Subject(s): fontes do direito do trabalho; medida provisória 927; medida provisória 936; medida provisória 1.045; medida provisória 1.046; fontes do direito do trabalho; fontes do direito do trabalho; medida provisória 927; medida provisória 927; medida provisória 936; medida provisória 936; medida provisória 1.045; medida provisória 1.045; medida provisória 1.046; medida provisória 1.046
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
O presente trabalho tem por objetivo analisar as disposições trabalhistas introduzidas pelas Medidas Provisórias 927/2020, 936/2020, 1.045/2021 e 1.046/2021 em relação ao ordenamento jurídico brasileiro. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Apresenta-se inicialmente a pluralidade de fontes do Direito do Trabalho, destacando as principais diferenças entre as fontes materiais e formais. Na sequência, faz-se uma análise minuciosa do conteúdo de cada Medida Provisória, verificando suas consequências nas relações jurídicas em comparação com a Consolidação das Leis do Trabalho. Por fim, realiza-se uma pesquisa jurisprudencial e doutrinária, com o objetivo de verificar os argumentos favoráveis e contrários à constitucionalidade das medidas provisórias.
