Author(s): Guedes, Neviton de Oliveira Batista
Date: 2012
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito constitucional; Normas; Teses; Direito constitucional; Direito constitucional; Normas; Normas; Teses; Teses
Document details
Para uma critica a concretização das normas constitucionais a partir de Jose Joaquim Gomes Canotilho
Description
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
Procede uma análise crítica das normas constitucionais e de sua eficácia, resultando num balanço crítico das mais importantes classificações jurídico-dogmáticas das normas constitucionais realizadas até hoje pelo constitucionalismo brasileiro. Com o aporte da Teoria Constitucional, objetiva investigar os limites, possibilidades e condições da efetividade e concretização da ordem constitucional de 1988. Investiga, através do método comparativo, os fundamentos de legitimidade da Constituição brasileira. Traz várias conclusões em torno das dificuldades metodológicas, jurisprudenciais e doutrinárias do atual Direito Constitucional brasileiro.
Document Type
Master thesis
Language Portuguese
Language Portuguese
