Author(s): Cademartori, Sergio
Date: 2012
Origin: Oasisbr
Subject(s): Estado de direito; Teses; Legitimidade; Teses; Estado de direito; Estado de direito; Teses; Teses; Legitimidade; Legitimidade; Teses; Teses
Document details
Estado de direito e legitimidade : uma abordagem garantista
Description
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, [Centro de Ciencias Juridicas]
Análise do Estado de Direito enquanto fenômeno de dominação limitado pelo Direito, a partir da ótica garantista. Aborda o fenômeno da normatividade complexa do Estado contemporâneo e as relações de subordinação entre a referida normatividade e os direitos e garantias fundamentais. Estuda as principais correntes teóricas da legitimidade na contemporaneidade, detendo-se na legitimidade garantista, entendida esta como adequação da produção normativa e ação administrativa estatais à garantia e implementação dos direitos fundamentais.
Document Type
Master thesis
Language Portuguese
Language Portuguese
