Author(s): Oliveira Neto, Francisco José Rodrigues de
Date: 2012
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito; Poder judiciario; Direito constitucional; Direitos civis; Direito; Direito; Poder judiciario; Poder judiciario; Direito constitucional; Direito constitucional; Direitos civis; Direitos civis
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas
Análise de um dos pontos daquele que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separação das funções do Estado, dos modelos de motivação propostos por quatro dos mais importantes estudiosos da teoria geral do direito (Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin) e, passando ainda, pelas declarações de direitos cada vez maiores, especialmente em função do advento do Estado Social, acaba-se por desaguar na "Teoria geral do garantismo", proposta por Luigi Ferrajoli, para quem os direitos fundamentais devem servir como parâmetro da atividade do Juiz, determinado seu apego a eles, e não à normas legais que os contrariem, ainda que indiretamente.
