Autor(es): Kiffer, Walace Pandolpho
Data: 2012
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Direito; Trafico de drogas; Espirito Santo (Estado); Pena (Direito); Espirito Santo (Estado); Avaliação; Direito; Direito; Trafico de drogas; Trafico de drogas; Espirito Santo (Estado); Espirito Santo (Estado); Pena (Direito); Pena (Direito); Espirito Santo (Estado); Espirito Santo (Estado); Avaliação; Avaliação
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
Busca-se verificar se o princípio constitucional da individualização da pena de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas permite ao operador jurídico a substituição da pena de prisão por outros tipos de apenamentos, visando evitar o encarceramento, uma vez que a prisão não é instrumento apto para assegurar as finalidades que são atribuídas, na atualidade, à pena: retribuição, intimidação, ressocialização e incapacitação do condenado.
