Author(s): Oliveira, Adriana Tolfo de
Date: 2012
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito; Propriedade industrial; Legislação; Patentes -; Legislação; Marca registrada; Direito; Direito; Propriedade industrial; Propriedade industrial; Legislação; Legislação; Patentes -; Patentes -; Legislação; Legislação; Marca registrada; Marca registrada
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Análise da regulação das marcas, através dos seus principais institutos e princípios, no contexto internacional, da Convenção da União de Paris e do Acordo ADPIC, e nacional. Estuda a adequação feita pela jurisprudência dos principais tribunais brasileiros, a partir da lei nº 9.279/96, da correlação e interdependência entre a legislação nacional e a internacional sobre o tema das marcas na fundamentação de suas decisões.
