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O fim da Guerra Fria (1945-1991) trouxe grandes implicações para as relações internacionais. No cerne dessa questão, são retratadas as mudanças no cenário internacional que contribuíram para o alargamento do conceito de paz para as Nações Unidas, desde a trajetória das Operações de Paz até a inclusão da temática como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Agenda 2030. Nesse sentido, o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) surge orientado nos melhores esforços para promover sociedades pacíficas e livres do medo. Assim, reveste-se de particular importância a ocorrência de limitações para o seu cumprimento por parte dos signatários. Por conseguinte, o objetivo deste trabalho é analisar o patamar brasileiro de 2016 a 2019 no que se refere a indicadores selecionados de monitoramento do ODS 16, buscando compreender os efeitos do aumento da violência direta frente o seu alcance. Para tanto, os estudos de Galtung (1969) acerca da paz e da violência são utilizados para apresentar a compreensão adotada neste trabalho acerca da violência direta. Dessa maneira, mediante a pesquisa qualitativa é possível concluir que o conjunto dos dados demonstra um progresso insuficiente. Vê-se, pois, que a ausência de indicadores para monitoramento do ODS 16 e revisão das metas, a subnotificação dos indicadores produzidos e o aumento das expressões da violência direta no Brasil — a exemplo dos óbitos decorrentes de intervenções policiais e o encarceramento massivo —, apontam para um alto risco de não cumprimento do ODS até 2030.

The end of the Cold War (1945-1991) brought big implications for international relations. In this scenario, the changes in the international aspect that contributed to the expansion of the concept of peace for the United Nations are portrayed, from the trajectory UN peace operations to the inclusion of the theme as one of the Sustainable Development Goals (SDGs) in the 2030 Agenda. In this context, SDG 16 (Peace, Justice and Strong Institutions) is oriented towards the best efforts to promote peaceful societies free from fear. Thus, the occurrence of limitations to its fulfillment by the signatories is of particular importance. Therefore, the objective of this work is to analyze the Brazilian level from 2016 to 2019 regarding selected SDG 16 monitoring indicators, seeking to understand the effects of the increase in direct violence in the face of its achievement. For this, Galtung's studies (1969) about peace and violence are used to present the understanding adopted in this work about direct violence. Thus, through qualitative research it is possible to conclude that the data as a whole shows insufficient progress. It can be seen, therefore, that the absence of indicators for monitoring SDG 16 and reviewing the goals, the underreporting of indicators produced and the increase in expressions of direct violence in Brazil - such as deaths resulting from police interventions and massive incarceration - point to a high risk of non-compliance with the SDG by 2030.