Author(s): Cunha, Olivia Evaristo
Date: 2018
Origin: Oasisbr
Subject(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ações Afirmativas; Justiça; Cotas Raciais; Princípio da Igualdade; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Ações Afirmativas; Ações Afirmativas; Justiça; Justiça; Cotas Raciais; Cotas Raciais; Princípio da Igualdade; Princípio da Igualdade
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O presente trabalho tem como objetivo analisar as ações afirmativas, em especial, as cotas para negros nas universidades públicas e sua compatibilidade com o Princípio Constitucional da Igualdade, levando em consideração o conceito de justiça de Aristóteles (384-322 a.c), que, na obra Ética a Nicômaco, Livro V, afirmou que devemos “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”. Assim, o art. 5º, caput, da Constituição Federal é o dispositivo legal que ampara as ações afirmativas. Do mesmo modo, os incisos III e IV do art. 3º da Carta Magna, trazem os direitos sociais como expressões diretas do referido princípio, com destaque de que não se trata apenas da exigência de aplicação da lei pelos órgãos estatais e sim da efetividade do Princípio da Igualdade, caracterizado de forma genérica como direito à igualdade não só material, mas também substancial.
