Autor(es): Ferreira, André
Data: 2018
Origem: Oasisbr
Assunto(s): CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Animais não humanos; Sujeitos de direitos; Biocêntrica; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Animais não humanos; Animais não humanos; Sujeitos de direitos; Sujeitos de direitos; Biocêntrica; Biocêntrica
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O presente trabalho tem o intuito de analisar os animais não humanos como sujeitos de direitos, englobando a estes os fundamentos éticos que justifique um tratamento digno, sendo dever atribuído ao Estado a tutela de direitos fundamentais básicos aos animais não humanos. Procuraremos respaldar esse direito inerente aos animais de outras espécies por meio de prerrogativas de cunho jurídico e ético, analisando os preceitos constitucionais que fundamentam os direitos dos animais, propondo, em consonância com o constituinte originário, uma mudança de paradigma, uma transposição de um sistema jurídico antropocêntrico para uma visão biocêntrica. Ademais, invocaremos princípios éticos que norteiam o tratamento atribuído a todos os seres sencientes. Por fim, analisaremos os Habeas Corpus nº 833085-3/2005, impetrado em favor de uma chipanzé de nome Suíça, onde foi preenchida as condições das ações, reconhecendo à primata a capacidade de ser paciente.
