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Pesquisa sem auxílio de agências de fomento

Esta dissertação tem como objetivo central a análise da Política de Municipalização do Ensino no Brasil desde 1828, quando houve a instituição das primeiras câmaras municipais em cada cidade e vila do império. A referida análise incorpora princípios e concepções, presentes na legislação que registra as principais diretrizes da Educação Brasileira. Toma como referência teórica a concepção histórico-estrutural permeada pelas categorias analíticas, políticas e sociais da educação; aspectos relacionados à transferência de poder; distribuição de recursos; e educação de qualidade. Analisamos as relações entre as esferas do poder Federal, Estadual e Municipal, considerando a ação descentralizadora como um critério de repartição de competências e atribuições que devem conjugar esforços no sentido de viabilizar uma municipalização da educação. Tratamos ainda da história da municipalização do ensino em Uberlândia, Minas Gerais, bem como a investigamos quanto ao discurso e às práticas ocorridas no período compreendido entre os anos 1997 -1999. A pesquisa consta de levantamento bibliográfico, análise documental e questionários aplicados a administradores, especialistas e professores de escolas da rede municipal e estadual, que conviveram com o processo de implementação da municipalização das Escolas Estaduais em Uberlândia. Por certo, sustenta-se a defesa de uma municipalização da educação que deve acontecer, gradualmente, com a participação da sociedade organizada e do poder público.

This dissertation presents, as its main .goal, the analysis of council sponsoring education in Brazil since 1828, when our first district councils were instituted in each empire village. The analysis incorporates principies and concepts, which are within the laws that register the main Brazilian education directives. It takes as theoretical reference the historical structural conception through analytical political and social educational categories, aspects related to power transferring, distribution of financial resources, and good standard education. We analysed relations stated between federal government, state government and city council, considering taking off the central core action as a criteria of sharing competence and duties that should add efforts to provide council sponsoring education. We discuss the history of council sponsoring education in Uberlândia, Minas Gerais, and investigated it according to how speech and practice occurred during the period between 1997 and 1999. The research presents a bibliographic survey, document analysis and questionnaires answered by administrators, specialists, and teachers from state schools as well as from council sponsoring schools, who were somehow evolved with the council sponsoring school implementing process of Uberlândia's state schools. We are for a council sponsoring education institutionalisation which should occur, gradually, within the organised society and public power.

Dissertação (Mestrado)