Author(s): Spini, Matheus Pandolfi
Date: 2020
Origin: Oasisbr
Subject(s): CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Causas terminativas; Sociedade conjugal; Separação judicial; Emenda Constitucional n° 66; Divórcio; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Causas terminativas; Causas terminativas; Sociedade conjugal; Sociedade conjugal; Separação judicial; Separação judicial; Emenda Constitucional n° 66; Emenda Constitucional n° 66; Divórcio; Divórcio
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
O presente artigo tem o objetivo de realizar uma breve análise da evolução histórico- legal das causas terminativas da sociedade conjugal no ordenamento jurídico pátrio e analisar o status do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional nº 66/2020. Os objetivos consistiram em expor, em síntese, a evolução das causas terminativas da sociedade conjugal, demonstrar a ausência de empecilhos na ausência da separação judicial no ordenamento jurídico e estudar o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre essa questão. Com o propósito de responder à problemática em evidência, a pesquisa empregou um procedimento reflexivo, sistemático, controlado e crítico, e teve como principal estratégia a pesquisa teórica, por meio de revisão bibliográfica, principalmente da pesquisa bibliográfica e documental, a qual serviu para analisar a questão instaurada neste estudo. Ao final deste artigo, chega-se à conclusão da incompatibilidade do instituto da separação judicial, visto que encontra-se derrogado mesmo sem sua revogação expressa, apesar de ainda ser referido em algumas normas infraconstitucionais posteriores à EC n° 66/2020.
