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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

Este artigo faz uma breve análise dos conceitos e dos dados das contas públicas brasileiras no período de 2010 a 2018, tendo em vista a mudança da trajetória dos resultados fiscais primários brasileiros, que se tornam deficitários a partir de 2015. Verifica-se que boa parte desse resultado pode ser explicado pelo aumento das despesas, especialmente as de cunho obrigatório, como Previdência e funcionalismo público, que pressionam o ajuste pela redução das despesas discricionárias. Além disso, no contexto recessivo observado nos últimos 4 anos, a arrecadação desacelerou em razão do aumento do número de desempregados no país e do baixo ritmo da atividade econômica. Assim, torna-se necessário a discussão sobre realização de ajustes que permitam a redução dos gastos, tais como a Lei do Teto dos Gastos, e a realização de reformas, como a da Previdência e Administrativa.