Autor(es): Ambos, Kai
Data: 2024
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/100543
Origem: Repositório da Universidade de Lisboa
Assunto(s): Tribunal Penal Internacional; Diligências in absentia; Julgamento justo
Detalhes do Documento
In absentia proceedings before the International Criminal Court
Descrição
É discutida neste artigo a possibilidade de diligências in absentia no âmbito do Tribunal Penal Internacional, tema que recebeu muita atenção recentemente a respeito do processo Joseph Kony, comandante do infame "Exército de Resistência do Senhor" (LRA - Lord's Resistance Army). Sustenta-se que os procedimentos in absentia, em especial o julgamento, não são uma boa ideia no plano dos princípios, ainda que possam ser permitidas em circunstâncias muito excecionais.
Tipo de Documento
Artigo científico
Idioma Inglês
Contribuidor(es) Repositório Científico de Acesso Aberto da ULisboa
Idioma Inglês
Contribuidor(es) Repositório Científico de Acesso Aberto da ULisboa
