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O estado português e a organização da Europa

Author(s): Ferreira, José Medeiros

Date: 1995

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/24018

Origin: Repositório da Universidade de Lisboa

Subject(s): Tratado de Maastricht; Cooperação política; Cidadania europeia; Protecção das minorias; Defesa dos direitos humanos; Integração europeia; Construção europeia


Description

A futura União Europeia decorrente do Tratado de Maastricht deverá assentar em três pilares: Em primeiro lugar, um pilar comunitário que abranja os três Tratados existentes, C.E.C.A., Euratom, a C.E.E., modificados pelo Acto Único, e alargados a novos campos como o da União Económica e Monetária. A este nível o papel do P.E. e da Comissão são importantes. Em segundo lugar, o pilar da política externa e da segurança, herdado da actual cooperação política, estando este pilar abrangido pelo quadro institucional intergovernamental. O mesmo é dizer que aqui o Conselho Europeu e o Conselho de Ministros imperam. Em terceiro lugar, situa-se o pilar da cooperação interestadual em matéria judiciária, policial, de ordem pública, e ainda o tão delicado ponto da política de imigração, de vistos e do direito de asilo. Nestas matérias dá-se o encontro mais geral da defesa dos direitos humanos. Não se pode, aliás, pensar as questões derivadas da democratização da Comunidade sem se aprofundar a dimensão de Europa dos Cidadãos e da defesa e promoção dos direitos e a protecção das minorias. As relações entre a democratização e a cidadania europeia como uma vivência quotidiana são chave de sucesso desta nova fase da construção europeia.

Document Type Working paper
Language Portuguese
Contributor(s) Repositório Científico de Acesso Aberto da ULisboa
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