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A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil

Author(s): Machado, Carlos Henrique ; Santos, Ricardo Soares Stersi dos ; Catarino, João Ricardo

Date: 2018

Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/28478

Origin: Repositório da Universidade de Lisboa

Subject(s): tributário; arbitrabilidade objetiva; arbitragem; cultura da sentença; métodos adequados de soução de conflitos


Description

O presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de conflitos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstrando-se a necessidade premente de superação daquilo que se convencionou chamar de cultura da sentença. Nesse sentido, buscando demonstrar a superação de barreiras como a arbitrabilidade objetiva em relação aos conflitos envolvendo a Administração Pública, o artigo discute um modelo de solução de conflitos fiscais desapega-do de axiomas e dogmas tradicionais, com aportes na experiência do Direito de Portugal.

Document Type Journal article
Language Portuguese
Contributor(s) Repositório Científico de Acesso Aberto da ULisboa
CC Licence
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