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A arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil

Autor(es): Machado, Carlos Henrique ; Santos, Ricardo Soares Stersi dos ; Catarino, João Ricardo

Data: 2018

Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/10400.5/28478

Origem: Repositório da Universidade de Lisboa

Assunto(s): tributário; arbitrabilidade objetiva; arbitragem; cultura da sentença; métodos adequados de soução de conflitos


Descrição

O presente artigo propõe uma reflexão sobre as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil, a partir de experiências exitosas em relação os métodos adequados de solução de conflitos em geral, que avançam no ordenamento jurídico pátrio. Retrata-se o panorama atual da Justiça no Brasil, demonstrando-se a necessidade premente de superação daquilo que se convencionou chamar de cultura da sentença. Nesse sentido, buscando demonstrar a superação de barreiras como a arbitrabilidade objetiva em relação aos conflitos envolvendo a Administração Pública, o artigo discute um modelo de solução de conflitos fiscais desapega-do de axiomas e dogmas tradicionais, com aportes na experiência do Direito de Portugal.

Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
Contribuidor(es) Repositório Científico de Acesso Aberto da ULisboa
Licença CC
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