Author(s):
Silva, Joaquim Ramos
Date: 1993
Persistent ID: http://hdl.handle.net/10400.5/2937
Origin: Repositório da Universidade de Lisboa
Subject(s): Dumping; Direitos anti-dumping; Comércio desleal; GATT; Concorrência internacional; Política comercial
Description
Apresenta-se o conceito de dumping e dá-se conta da sua evolução sobretudo ao longo das duas últimas décadas, durante as quais prendeu a atenção crescente dos especialistas da economia internacional, tanto teóricos como práticos, como forma do chamado comércio desleal. Um largo espaço é também dedicado à análise da legislação internacional que enquadra o dumping e os direitos de represália, designadamente ao nível multilateral, comunitário e norte-americano, e aos principais problemas que a sua implementação tem colocado. Por fim, são examinadas as potencialidades do dumping enquanto instrumento da política comercial e a sua conjugação com objectivos económicos mais gerais.