Autor(es): Homem, António Pedro Pereira Nina Barbas, 1960-
Data: 2025
Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11067/8155
Origem: Lusíada - Repositório das Universidades Lusíada
Assunto(s): Constituições - Portugal - 1976; Poder Judiciário - Portugal
Lusíada. Direito. ISSN 2184-4118. S. 2, suplemento (2025).
Nos cinquenta anos da versão originária da Constituição de 1976 pergunta-se se a Constituição ainda é a mesma. A resposta é negativa: as revisões constitucionais de 1982, 1989, 1992 e 1997 alteraram significativamente o texto da Constituição, também na constituição judiciária.
Fifty years after the original version of the 1976 Constitution, the question is whether the Constitution is still the same. The answer is negative: the constitutional revisions of 1982, 1989, 1992 and 1997 significantly changed the text of the Constitution, including in the judicial constitution.
