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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014.

Este trabalho de dissertação tem como finalidade analisar os avanços e retrocessos do direito sanitário brasileiro, desde a redemocratização do país, passando por sua constitucionalização, até as consequências da implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) pós-Constituição da República de 1988. Analisamos, de maneira histórico-dialética, os aspectos políticos, econômicos e sociais do direito à saúde no Brasil em três décadas, de 1980 até os anos 2000, destacando os retrocessos sanitários doutrinários, como o mínimo existencial e a reserva do possível, assim como os retrocessos sanitários institucionais, como a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a não aprovação dos 10% da Receita Corrente Bruta da União nos investimentos em saúde pública. Ao final, apresentamos propostas que se contrapõem aos retrocessos sanitários, como o princípio da proibição do retrocesso social e a auditoria constitucional da dívida pública.

This dissertation aimed to analyze the advances and retreats of the Brazilian health law, since the democratization of the country, through its constitutionalization, until the consequences of the implementation of the Unified National Health System (SUS) after the Constitution of 1988. Employing a dialectical and historical approach, we analyze political, economic and social aspects of the right to health in Brazil in three decades, from 1980 until the 2000s, highlighting the doctrinal health setbacks, as the “existential minimum” and “reserve of the possible”, as well as institutional health setbacks, such as the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH) and not effecting the 10% of Gross Current Revenue of the Union investments in public health. At the end, we present proposals that are opposed to health setbacks, such as the principle of the prohibition of social regression and constitutional audit of public debt.