Detalhes do Documento

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2015.

A influência do Direito Internacional sobre os ordenamentos jurídicos modernos, nos últimos vinte anos, assumiu preponderância singular através de decisões de Cortes Internacionais. Na América Latina, os movimentos de transição democrática pós regimes militares, nos anos oitenta e noventa, foram seguidos por políticas de ocultamento sobre o mando da legalidade doméstica. A ascensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos anos 2000, no entanto, reestabeleceu novos parâmetros de aplicabilidade do Direito e assimilação da normatividade internacional. Nesse sentido, Chile, Brasil e Uruguai representam, no cerne desse processo, agendas distintas no que se refere ao cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da justiça de transição. Neste estudo, serão analisadas a compatibilidade de decisões de Cortes Nacionais com as diretrizes e recomendações da Comissão Interamericana. Destaca-se a relevância desse estudo em relação à compreensão do processo recíproco de internacionalização do Direito Constitucional e constitucionalização do Direito Internacional que, ao final, resultarão em escolhas políticas e planificação de valores.

The influence of modern international law over domestic legal orders, in the last twenty years, played an important role over international courts’ decisions. In Latin America, democratic transitions after military regimes, in the eighties and nineties, were followed by concealment policiessupported by domestic legality. The rise of the Inter-American Court of Human Rights in the 2000s, set new parameters for the applicability of international law and assimilation of international norms. Thus, Chile, Brazil and Uruguay play a central role in this process, with distinct agendas with regards to compliance with the Inter-American Court of Human Rights’ decisions. Therefore, in the context of transitional justice, this study will verify the compatibility of national courts’ decisions with the guidelines and recommendations of the Inter-American Court of Human Rights. This study is relevant with regards to the relation between the internationalization of constitutional law and constitutionalization of international law that will result in political choices and planning values.