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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.

Esta dissertação estuda o tratamento jurídico-penal dos povos indígenas no Brasil, considerando que o direito penal é o instrumento de que se vale o Estado com frequência para resolver seus problemas sociais, o que não poderia excepcionar aqueles em que a diversidade humana – em suas esferas econômica, social, cultural e política – se apresenta como óbice ao projeto desenvolvimentista que se pretende implementar. Além disso, a criminalização dos povos indígenas possibilita, uma vez mais, a concretização do ideal integracionista ainda vigente na legislação indigenista ordinária, a partir do princípio de igualdade, com aplicação no direito penal. O Estado civiliza os indígenas nivelando-os por baixo, por meio da repressão do direito penal, único lugar em que são considerados capazes e integrados, como outros sujeitos de direitos. A criminalização dos indígenas se insere num contexto secular de formação da nação brasileira, por meio do sufocamento da alteridade.

This essay looks into the legal-criminal treatment of indigenous peoples in Brazil, considering that the criminal law is an instrument to which the State frequently resorts to settle social issues including those in which the human diversity – within economic, social, cultural and political spheres – constitutes a hindrance to the development project that is intended to be implemented. Furthermore, the criminalization of indigenous peoples enables once again the concretization of the integration ideal still effective in the indigenous common laws, which is based on the principal of equality, with the application of the criminal law. The State civilizes the indigenous peoples leveling them down by means of the repression in the criminal law, the sole place in which they are considered capable and integrated, just as other subjects entitled to rights. The criminalization of indigenous peoples is within a secular context of the formation of the Brazilian people by means of suffocation of the alterity.