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Este texto procura auxiliar os pesquisadores interessados no Direito das Telecomunicações a obter e compreender os dados utilizados na administração dos recursos escassos, na forma originalmente disponibilizada nas fontes oficiais. Aborda-se também, de modo didático e introdutório, a sistemática de provimento e gestão dos principais recursos utilizados na prestação dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão, tais como a atribuição, destinação e distribuição de radiofrequências, a canalização dos serviços de rádio e televisão, e a administração dos recursos de numeração e das posições orbitais, conforme disciplinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mediante conceitos e exemplos.

This manual is designed to help researchers, regulators, consumers, telecom companies, and broadcasters find and understand the legal framework and procedures used on managing scarce resources in Brazil. It also discusses, step-by-step and by means of addressing basic concepts and examples, the procedure of provision and management of key resources used on rendering telecommunications services, such as the assignment, allocation, and distribution of frequency bands, the channelization of radio and television, and the scarce resources management – satellite coordination process and numbering plans – in accord with the provisions of the National Telecommunications Agency of Brazil.