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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Expressão e Comunicação, Departamento de Comunicação, 2018.

A presente pesquisa objetiva identificar e analisar os limites e possibilidades da transparência passiva da Lei de Acesso à Informação (LAI) – nº 12527/2011 – nas universidades federais do Centro-Oeste. Partindo de pesquisa bibliográfica sobre temas relevantes para o projeto - democracia, publicidade, direito à informação, comunicação e transparência - realizou-se um estudo de caso exploratório tendo como base a construção de indicadores de transparência passiva nas instituições investigadas. As técnicas utilizadas no estudo foram: entrevista estruturada, análise documental, teste de responsividade do Serviço de Informação ao Cidadão e navegação orientada nas páginas de internet das universidades. A análise, por sua vez, dividiu-se nos seguintes indicadores: administrativos, que procuram explicitar algumas características estruturais do Serviço de Informação ao Cidadão das instituições investigadas; organizacionais, ligados a problemas que os setores enfrentam, como sobrecarga de trabalho e resistência para disponibilização de informações; processuais, que indicam os processos internos para disponibilização das informações, intercâmbio entre transparência ativa e passiva, influência da norma nas decisões da administração superior e características dos pedidos realizados e dos retornos disponibilizados; demográficos, relacionados ao perfil dos solicitantes de informação; digitais, ligados à transparência passiva nos websites das instituições; e, por último, comunicacionais, que refletem algumas dimensões comunicacionais do gerenciamento da LAI nas universidades. Os indicadores permitiram apontar e analisar alguns limites e possibilidades do tema nas instituições de ensino. Por exemplo, desrespeito a alguns procedimentos da transparência passiva, sobrecarga de trabalho no setor que lida com a Lei de Acesso à Informação, prazo de resposta às solicitações do cidadão demasiado longo e websites das instituições não adaptados para novas tecnologias. Destaca-se também como possibilidades da transparência passiva sua influência nas decisões da administração superior das universidades, relacionamento entre setores das universidades e o Serviço de Informação ao Cidadão, intercâmbio com a transparência ativa e os novos usos que o cidadão pode fazer da norma. Espera-se que a identificação destes limites e possibilidades possa auxiliar as universidades brasileiras a tomar medidas com vistas a sanar as dificuldades relacionadas à LAI e ampliar as possibilidades de uso da transparência passiva. A pesquisa também pode ser útil para estudos posteriores que se relacionem a outras instituições de ensino.

The present research aims to identify and analyze the boundaries and settings on passive transparency as seen in the Law on Access to Information (LAI), n. 12527/2011, applied to Brazilian’s Midwest federal universities. Bibliographic researches on significant aspects of this project – such as democracy, publicity, right to information, communication and transparency – led to an exploratory case study, which was carried out based on passive transparency indicators observed in investigated institutions. The techniques used in the study were: structured interview, documentary analysis, reply-tests using the Citizen Information Service (CIS) and guided navigation on universities' websites. The analysis was divided into the following indicators: administrative indicators, which reveal structural characteristics of Citizen Information Service, present in each of the investigated institutions; organizational indicators, linked to problems faced by departments and sectors, such as assignment overload and obstacles in providing information; procedural indicators, which point out internal processes for making information available, the exchange between active and passive transparency, the law’s outcome on superior governance decisions and general attributes of registered requests and respective replies; demographic indicators, related to the profile of information applicants; digital indicators, concerning to passive transparency on the institutions' websites; and, finally, communication indicators, which reflect some communication outlooks on management of the Law on Access to Information within universities. The indicators designate issues and prospects in the context of educational institutions. For example: non-compliance with passive transparency procedures; assignment overloads within sectors that deal with requests related to the Law on Access to Information; excessively long deadlines for responses to citizens' requests and outdated websites, which are not adapted to new technologies. Among the potentials of passive transparency is its influence on the decisions of the superior governance of universities, improvement in the relationship between universities departments and the Citizen Information Service, exchange with active transparency and further approaches to be explored by the citizen regarding the current legislation. The identification of these limits and possibilities may help Brazilian universities in order to overcome difficulties related to the Law on Access to Information and also increase the using of passive transparency. Research may also be useful for further studies that relate to other educational institutions.