Author(s): Falavinha, Diego Hermínio Stefanutto ; Marchetto, Patricia Borba [UNESP]
Date: 2015
Persistent ID: http://hdl.handle.net/11449/124617
Origin: Oasisbr
Subject(s): Tutela penal; Direitos humanos; Pesquisa; Seres humanos; Indústrias farmacêuticas; Bioética; Tutela penal; Tutela penal; Direitos humanos; Direitos humanos; Pesquisa; Pesquisa; Seres humanos; Seres humanos; Indústrias farmacêuticas; Indústrias farmacêuticas; Bioética; Bioética
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Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Administração Pública, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, Rod. Araraquara-Jaú Km 01, CEP 14800-901, SP, Brasil
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Administração Pública, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, Rod. Araraquara-Jaú Km 01, CEP 14800-901, SP, Brasil
