Author(s):
Santilli, Paulo José Brando [UNESP]
Date: 2015
Persistent ID: http://hdl.handle.net/11449/125290
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direitos Territoriais; Direitos Socioculturais; História do Indigenismo; Política fundiária; Indigenous rights; Land structure; Traditional occupation; Territorial dispossession; Territorialization; Direitos Territoriais; Direitos Territoriais; Direitos Socioculturais; Direitos Socioculturais; História do Indigenismo; História do Indigenismo; Política fundiária; Política fundiária; Indigenous rights; Indigenous rights; Land structure; Land structure; Traditional occupation; Traditional occupation; Territorial dispossession; Territorial dispossession; Territorialization; Territorialization
Description
Made available in DSpace on 2015-07-15T18:28:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-15T20:02:56Z : No. of bitstreams: 1 ISSN0101-3459-2013-43-35-61.pdf: 792446 bytes, checksum: 75850827b40bc5616769d254120a8aae (MD5)
À diferença de países vizinhos, cujas constituições definem seus estatutos multicultural e pluriétnico, no Brasil os direitos constitucionais indígenas inscrevem-se primordialmente pelo reconhecimento da ocupação territorial. No presente momento, em que embates políticos colocam em questão a vigência destes direitos, o texto faz uma avaliação do alcance de sua aplicação desde a promulgação da Constituição brasileira.
Unlike neighboring countries whose constitutions define their multicultural and multiethnic statutes, the indigenous rights inscribed on Brazilian Constitution are primarily defined by the recognition of territorial occupation. At this moment when the political struggles brings into question the validity of these rights, the text aims to discuss the extent of its application since enactment of the Brazilian Constitution
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Departamento de Antropologia Política e Filosofia, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, Rodovia Araraquara-Jaú, km 1, Campus, CEP 14800901, SP, Brasil
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara, Araraquara, Rodovia Araraquara-Jaú, km 1, Campus, CEP 14800901, SP, Brasil
