Author(s):
Freire, Caio Todd Silva
Date: 2011
Origin: Oasisbr
Subject(s): Direito constitucional; Jurisdição constitucional; Fusionamento; Legitimidade; Direito constitucional; Direito constitucional; Jurisdição constitucional; Jurisdição constitucional; Fusionamento; Fusionamento; Legitimidade; Legitimidade
Description
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A jurisdição constitucional é, por excelência, uma atividade política e jurídica, pois se presta a interpretar um documento que é, simultaneamente, jurídico e político. O exercício de tal jurisdição por juízes cujo modo de ingresso, no órgão constitucionalmente previsto para o controle de constitucionalidade, não possui nenhum caráter político, ou que seja parte de um órgão com atribuição específica que não a guarda da Constituição, é ilegítimo.