Document details

A redução conservadora da eficácia das cláusulas limitativas e de exclusão da responsabilidade face ao regime das cláusulas contratuais gerais.

Author(s): Carvalho, Sónia de

Date: 2014

Persistent ID: http://hdl.handle.net/11328/817

Origin: Repositório da Universidade Portucalense

Subject(s): Cláusulas contratuais gerais; Cláusulas limitativas; Negócio jurídico


Description

A redução do negócio jurídico é uma questão que se levanta quando "num negócio jurídico existe um motivo de nulidade que só toca directamente a uma parte do respectivo conteúdo [...]

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Language Portuguese
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