Detalhes do Documento

A redução conservadora da eficácia das cláusulas limitativas e de exclusão da responsabilidade face ao regime das cláusulas contratuais gerais.

Autor(es): Carvalho, Sónia de

Data: 2014

Identificador Persistente: http://hdl.handle.net/11328/817

Origem: Repositório da Universidade Portucalense

Assunto(s): Cláusulas contratuais gerais; Cláusulas limitativas; Negócio jurídico


Descrição

A redução do negócio jurídico é uma questão que se levanta quando "num negócio jurídico existe um motivo de nulidade que só toca directamente a uma parte do respectivo conteúdo [...]

Tipo de Documento Capitulo
Idioma Português
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