Author(s):
Moreira, Daniel Marques ; Nogueira, Sónia Paula da Silva ; Torres, Ricardo Lobato
Date: 2019
Persistent ID: https://hdl.handle.net/1822/83716
Origin: RepositóriUM - Universidade do Minho
Subject(s): Transferências voluntárias; Municípios; Federalismo fiscal; Finanças públicas; Políticas públicas; Ciências Sociais::Economia e Gestão
Description
Nas últimas décadas, as transferências voluntárias têm assumido participação de destaque na composição das receitas de municípios brasileiros, com vista a realização de investimentos e execução de políticas públicas. Levando em consideração a natureza discricionária das transferências voluntárias e os desafios que se apresentam frente ao equilíbrio fiscal das contas públicas em orçamentos com pouca margem de manobra, o artigo tem por objetivo efetuar o levantamento sobre o atual estágio da produção científica relacionada ao tema. A partir de uma análise bibliométrica, em pesquisa exploratória e descritiva, evidencia-se que o tema transferências voluntárias é um assunto emergente. A maior parte das publicações focam na fase de liberação de recursos financeiros, investigando a influência política das transferências no ciclo eleitoral, e em modelos de gestão de projetos. Apresentam-se os avanços científicos no campo das transferências voluntárias e as lacunas existentes que ainda podem ser exploradas.