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O presente relatório de estágio resulta do trabalho desenvolvido na empresa SMART VISION – Assessores e Auditores Estratégicos, Lda., que incidiu sobre a fundamentação económico-financeira das taxas municipais. As taxas municipais são uma fonte essencial de financiamento das autarquias locais, sendo o seu valor fixado de acordo com o princípio da proporcionalidade e não deve ultrapassar o custo da atividade pública local ou o benefício auferido pelo particular, em obediência à legislação em vigor. O objetivo deste trabalho é demonstrar, não só o conhecimento adquirido em termos do enquadramento normativo e estudos sobre o tema das taxas praticadas pelos municípios, mas também no que se refere à respetiva fundamentação económico-financeira, tendo por base, não só, as metodologias genéricas adotadas pela empresa, no âmbito da elaboração de tabelas de taxas municipais e sua fundamentação, como também através da análise de um município em concreto para efeitos dessa demonstração, o Município de Alvaiázere. A aplicação prática descreve as etapas da execução do trabalho para a construção da tabela de taxas e a sua fundamentação económico-financeira. Os resultados permitem concluir que o processo é complexo, desempenhando a contabilidade de gestão (ou de custos) um papel relevante, mas a sua correta e fundamentada elaboração da tabela de taxas é importante para assegurar a justiça fiscal, a sustentabilidade financeira e, acima de tudo, para obter confiança dos munícipes na gestão autárquica.

The present internship report results from the work carried out at SMART VISION – Strategic Advisors and Auditors, Lda., which focused on the economic and financial justification of municipal fees. Municipal fees are an essential source of funding for local authorities, and their value is set in accordance with the principle of proportionality; it must not exceed the cost of the local public activity or the benefit obtained by the individual, in compliance with the legislation in force. The objective of this work is to demonstrate not only the knowledge acquired regarding the normative framework and studies on the topic of fees charged by municipalities, but also with respect to their economic and financial justification. This is based both on the generic methodologies adopted by the company in the preparation of municipal fee schedules and their justification, and on the analysis of a specific municipality for demonstration purposes - the Municipality of Alvaiázere. The practical application describes the stages of the work carried out for the construction of the fee schedule and, consequently, its economic and financial justification. The results allow us to conclude that the process is complex, with management (or cost) accounting playing a significant role. However, the correct and well founded preparation of the fee schedule is essential to ensure fiscal fairness, financial sustainability, and, above all, to foster citizens’ trust in local government management.