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Desde 2013, a União Europeia (UE) e o governo nacional vêm intensificando esforços para que as autarquias adotem Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS). A promessa central é a melhoria do desempenho e a eficiência dos sistemas de mobilidade: reduzindo o congestionamento e o ruído rodoviário e elevando a segurança, a fruição do espaço público e a procura por modais suaves e ativos, com ganhos para a qualidade de vida urbana. O reconhecimento do PMUS pela Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021) confere-lhe força na qualidade de instrumento estratégico setorial, determinante para a mitigação de ga- ses de efeito estufa (GEE), para o cumprimento dos acordos climáticos assumidos por Portugal e para a resiliência climática. Ainda assim, em Portugal, a sua elaboração não é obrigatória, pois o PMUS não está enquadrado no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) (Decreto-Lei nº. 80/2015). A fim de evitar que o PMUS tenha reduzida efetividade, propõe-se a sua vinculação ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUVSA), aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), em janeiro de 2025. Seu histórico, iniciado na década de 70 revela inúmeras tentativas frustradas de urbanizar esta área da cidade, localizada junto ao centro histórico. O RJIGT concede força normativa aos Planos de Urbanização (PU), permitindo-lhes re- ferenciar a aplicação de políticas urbanas definidas em programas territoriais superiores, como o PMUS. Essa força normativa traduz-se na definição das opções de uso do solo, como fixação de equipamentos, infraestruturas, zonamentos e perímetro urbano, viabilizando as operações urbanísticas e regulando a atuação da administração e dos particulares. Desse modo, os PU condicionam o quadro estratégico municipal de habitação, mobilidade e equipamentos. A complexidade técnica de articulação entre o PMUS e o PUVSA implicará a revisão de algumas propostas e exigirá o detalhamento de informações a níveis arquitetónicos e urba- nísticos de microescala, bem como a conjugação dos respetivos feedbacks de participação pública. Contudo, os benefícios serão compensadores para a cidade de Lisboa: uma cidade mais coesa e sustentável em termos de urbanismo e mobilidade

Since 2013, the European Union (EU) and the national government have intensified ef- forts to encourage municipalities to adopt Sustainable Urban Mobility Plans (SUMPs). Their central promise lies in improving the performance and efficiency of mobility systems: reducing congestion and road noise, enhancing safety, increasing the quality of public space, and pro- moting the use of soft and active modes, thereby contributing to overall urban quality of life. The recognition of the SUMPs under the Climate Base Law (Law n.º 98/2021) strengthens their role as sectoral strategic Instruments, essential for greenhouse gases mitigation, for ful- filling Portugal's climate commitments, and for fostering climate resilience. Nevertheless, their preparation is not mandatory In Portugal, as SUMPs are not embedded within the Legal Re- gime of Territorial Management Instruments (RJIGT) (Decree-Law n.º 80/2015). To avoid limited effectiveness, it is proposed that the SUMP be linked to the Urbanisation Plan for Vale de Santo António (PUVSA), approved by the Lisbon City Council in January 2025. The plan's history, dating back to the 1970s, reveals numerous unsuccessful attempts to ur- banise this significant area of the city adjacent to the historic centre. The RIJGT grants regulatory force to Urbanisation Plans, enabling them to operationalise urban policies defined in higher-level territorial programmes, including the SUMP. This regu- latory capacity materialises in the definition of land-use options - the allocation of facilities, infrastructures, zoning parameters and the urban perimeter - thereby enabling urban devel- opment operations and regulating the actions of both public authorities and private actors. In this way, Urbanisation Plans shape the municipal strategic framework for housing, mobility and networks of public facilities. The technical complexity of Integrating the SUMP with the PUVSA will require a review of certain proposals and necessitate detailed architectural and micro-scale urban analyses, as well as the Incorporation of public participation feedback. Nonetheless, the expected benefits for Lisbon are substantial: a more coherent and sustainable city in terms of urban development and mobility.