Autor(es):
Fernandes,Helena Riveiro ; Marinho,Alexandre
Data: 2018
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA); Malmquist Index; Juizados Especiais Estaduais; Economia da Justiça; Eficiência do Poder Judiciário; Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA); Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis - DEA); Malmquist Index; Malmquist Index; Juizados Especiais Estaduais; Juizados Especiais Estaduais; Economia da Justiça; Economia da Justiça; Eficiência do Poder Judiciário; Eficiência do Poder Judiciário
Descrição
Resumo O artigo avalia os níveis de eficiência e as mudanças de produtividade ao longo do tempo nos Juizados Especiais Estaduais(JEE) de cada Unidade Federativa (UF) do Brasil. A Análise Envoltória de Dados (DEA) e o Índice de Malmquist utilizados são, originariamente, determinísticos. Com o uso do Bootstrap, as metodologias passam a realizar as avaliações considerando a significância estatística dos escores de produtividade estimados. O período analisado foi 2010-2015 e o objetivo do trabalho é verificar se a atual estrutura dos Juizados Especiais Estaduais é capaz de atender à demanda pela baixa dos processos dentro do princípio da celeridade. O resultado é negativo. Considerando o último ano sob análise, mesmo sob a hipótese de plena eficiência, o número de casos pendentes chegaria a 3.502.288 no primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial Estadual e a 304.124 casos pendentes nas Turmas Recursais. Verificase também que durante o período 2010-2015 ocorreram poucos ganhos significativos de produtividade tecnológica. Os ganhos com eficiência técnica se revelaram mais evidentes.
